Ações disciplinares da Igreja

As Regras e Convênios da Igreja, agora registrados como Doutrina e Convênios 20, descrevem os procedimentos para administrar os assuntos da Igreja, inclusive como disciplinar os “transgressores” na Igreja. Recebidas por revelação a Joseph Smith e apresentadas em junho de 1830 na primeira conferência da Igreja, essas diretrizes nos remetem ao Livro de Mórmon no tocante às orações sacramentais e aos procedimentos de batismo e ordenação. De modo semelhante, elas orientam os líderes da Igreja a recorrerem às escrituras ao supervisionarem casos que envolvam ações disciplinares da Igreja.¹ O Livro de Mórmon destaca a importância do perdão, dá aos líderes da Igreja a responsabilidade de julgar e explica: “Aquele que não se arrepender de seus pecados não será contado com o meu povo”.²

De acordo com as Regras e Convênios, as decisões administrativas da Igreja, inclusive as referentes a ações disciplinares, deveriam ser tomadas nas conferências da Igreja ou em reuniões formais de élderes ou membros. Os participantes dessas conferências debatiam as acusações feitas contra membros da Igreja, ouviam depoimentos e confissões, e depois tomavam decisões referentes à situação do acusado. Vários casos foram julgados nas primeiras conferências, inclusive alguns que envolviam abuso ou maus-tratos domésticos, oposição pública à Igreja e outras transgressões.³

Em novembro de 1831, uma revelação dada a Joseph Smith descreveu procedimentos mais específicos para disciplinar os membros da Igreja. A revelação identificou o bispo como “um juiz em Israel”, encarregado de tomar decisões disciplinares com a ajuda de seus conselheiros. Também permitia que os casos difíceis fossem encaminhados ao “presidente do sumo sacerdócio”, ou presidente da Igreja, que poderia convocar até 12 sumos sacerdotes para auxiliá-lo.⁴

Em fevereiro de 1834, Joseph Smith organizou o primeiro sumo conselho em Kirtland, Ohio, seguindo um padrão semelhante ao descrito na revelação de novembro de 1831. Poucos meses depois, ele autorizou a formação de um segundo sumo conselho no Missouri. Aqueles dois conselhos, presididos pela Primeira Presidência e pela presidência da Estaca Missouri, respectivamente, resolviam todas as disputas e casos disciplinares que não pudessem ser solucionados pelos bispos. Os conselhos também serviram de tribunal de apelação quando uma pessoa não estava satisfeita com a decisão tomada pelo conselho do bispo. As atas da primeira reunião de sumo conselho, que estão incluídas em Doutrina e Convênios, continham instruções detalhadas de como os conselhos deveriam abordar os casos disciplinares.⁵

As primeiras revelações impunham limites à autoridade dos conselhos disciplinares da Igreja. Por exemplo, embora os casos de assassinato resultassem em afastamento do convívio na Igreja, eles eram encaminhados para as autoridades legais para que fossem julgados. Uma declaração da Igreja feita em 1835 esclarecia que os tribunais eclesiásticos não tinham autoridade para julgar as pessoas por sua vida ou suas propriedades, podendo, no máximo, “excomungá-las de sua sociedade e privá-las de seu convívio”.⁶

Alguns aspectos das ações disciplinares da Igreja mudaram ao longo dos anos de acordo com a revelação contínua. No início da Igreja, as decisões disciplinares eram divulgadas publicamente, e as confissões dos membros eram com frequência feitas em reuniões da Igreja. À medida que muitas culturas começaram a dar cada vez mais valor à privacidade pessoal, a Igreja passou a tratar os casos disciplinares com mais sigilo. Além disso, no início da história da Igreja, os membros com frequência levavam as acusações de uns contra os outros perante os tribunais da Igreja, sob categorias bem amplas, tais como “conduta não cristã”. Com o tempo, a Igreja publicou diretrizes mais específicas para os líderes locais. Atualmente, a maioria dos casos disciplinares envolve transgressões graves dos padrões estabelecidos pela Igreja, ou, em alguns casos, oposição pública prolongada contra líderes ou normas da Igreja.

A linguagem utilizada nas ações disciplinares da Igreja também mudou. No início da Igreja, os conselhos disciplinares podiam “silenciar” um membro ou revogar a “licença” de um élder, impedindo-o de servir missão, de pregar ou de atuar em outros cargos oficiais. Em casos mais extremos, os conselhos “excluíam” a pessoa, ou seja, revogavam sua condição de membro da Igreja. Os conselhos disciplinares atuais escolhem um destes quatro resultados: (1) aconselhamento em vez da imposição de uma ação disciplinar formal; (2) início de um período probatório formal, que suspende certas atividades por algum tempo, como tomar o sacramento; (3) desassociação, que permite que a pessoa continue sendo membro da Igreja, mas suspende a maior parte de sua participação durante o processo de arrependimento; ou (4) excomunhão, que revoga a condição da pessoa como membro da Igreja.

Alguns aspectos básicos das ações disciplinares da Igreja continuaram iguais ao longo do tempo. Espera-se que os membros da Igreja sigam elevados padrões morais como discípulos de Jesus Cristo. Aqueles que não exercem essa autodisciplina podem ter sua participação restringida ou perder a condição de membro da Igreja.⁷ No entanto, nenhum julgamento terreno é definitivo: os membros que se arrependem podem receber a restauração de suas bênçãos e ser reintegrados. As ações disciplinares da Igreja apenas decidem a situação da pessoa dentro da Igreja. Alguns casos, porém, são encaminhados a tribunais civis, tais como quando exigências legais ou a segurança das vítimas tornem isso necessário. Em todos os casos, as decisões dos conselhos são tomadas após aconselhamento, pela orientação do Espírito, numa atitude caridosa, dando atenção tanto às necessidades da pessoa quanto às obrigações da Igreja. O élder M. Russell Ballard comentou: “A ação disciplinar da Igreja não visa a ser o fim do processo — em vez disso, ela visa a ser o início de uma oportunidade de retornar à integração completa e às bênçãos plenas da Igreja”.⁸

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