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Governo Civil e a Lei, O
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Governo Civil e a Lei, O

A seção 134 de Doutrina e Convênios delineia a “crença relativa a governos e leis em geral”. (D&C 134, cabeçalho da seção) dos santos dos últimos dias. A seção inclui as seguintes declarações:

“Nós cremos que os governos foram instituídos por Deus em benefício do homem; e que ele considera os homens responsáveis por seus atos em relação aos mesmos, tanto na formulação de leis como em sua execução, para o bem e segurança da sociedade.

(…) Cremos que todos os homens têm a responsabilidade de suster e apoiar o governo do lugar em que residem, desde que protegidos em seus direitos inerentes e inalienáveis pelas leis de tal governo; e que o motim e a rebelião são inadequados a todo cidadão assim protegido e devem ser punidos convenientemente; e que todos os governos têm o direito de estabelecer leis que, a seu ver, sejam mais adequadas para assegurar os interesses públicos; ao mesmo tempo, contudo, mantendo sagrada a liberdade de consciência.

Cremos que todo homem deve ser respeitado em sua posição, governantes e magistrados como tais, sendo nomeados para proteção dos inocentes e punição dos culpados; e que todos os homens devem respeito e deferência às leis visto que, sem elas, a paz e a harmonia seriam suplantadas pela anarquia e pelo terror; as leis humanas foram instituídas com o propósito expresso de regular nossos interesses como indivíduos e nações, entre um homem e outro; e as leis divinas foram dadas pelo céu, para prescrever regras sobre assuntos espirituais, para fé e adoração, devendo o homem dar contas de ambas a seu Criador.” (D&C 134:1, 5–6)

Um elemento chave da separação entre a igreja e estado é a responsabilidade de garantir a liberdade de religião. Os profetas dos últimos dias apóiam esse princípio da maneira como aparece na 11ª Regra de Fé: “Pretendemos o privilégio de adorar a Deus Todo-Poderoso de acordo com os ditames de nossa própria consciência; e concedemos a todos os homens o mesmo privilégio, deixando-os adorar como, onde ou o que desejarem”. Consistente com a posição de separação entre igreja e estado, a Igreja não endossa qualquer partido político ou candidato. Ela tampouco permite a utilização de seus edifícios ou instalações para propósitos políticos. A Igreja não participa de política, a não ser quando há uma questão moral envolvida, ocasiões estas em que a Igreja geralmente se pronunciará.

Embora a Igreja permaneça politicamente neutra, os líderes da Igreja incentivam os membros individualmente a se envolverem como cidadãos. Como santo dos últimos dias, você deve compreender o seu lugar e posição na terra onde vive. Aprenda sobre a história, as tradições e as leis da Terra. Se tiver a oportunidade de votar e de participar nos negócios de governo, empenhe-se ativamente em dar apoio e em defender os princípios de verdade, retidão e liberdade.