Apêndice A

Informações jurídicas

Exigências legais gerais para locais aprovados

O Escritório de Consultoria Jurídica (OGC) aprovou as seguintes diretrizes operacionais do programa EnglishConnect. Estas diretrizes serão aplicadas em todo o mundo ao EnglishConnect 1 e 2, sujeitas a quaisquer requisitos jurídicos específicos do país descritos no resumo jurídico do EnglishConnect para cada país (ver os requisitos específicos do país em englishconnect.org/leader/approved-locations).

• Obtenha o consentimento dos pais para cada aluno de 18 anos de idade ou menos utilizando o formulário de consentimento dos pais. Os formulários estão disponíveis on-line em vários idiomas em englishconnect.org/resources/leader.

  • Deve-se obter a assinatura do pai e da mãe se possível. Se alguém de 18 anos de idade ou menos morar sozinho, o consentimento dos pais não é necessário.

  • Os formulários preenchidos devem ser armazenados pelos líderes locais e estar disponíveis para auditoria.

• Solicite aos professores que completem o treinamento da Igreja “Proteger Crianças e Jovens”. Siga todas as normas do país para a avaliação e o chamado de professores de jovens para qualquer professor do EnglishConnect que for ensinar qualquer pessoa menor de 21 anos de idade.

• Não deve haver cobranças de taxas ou custos dos alunos pela participação no programa.

  • Os participantes do EnglishConnect podem baixar materiais do programa on-line gratuitamente, ou as unidades locais podem comprar materiais para o grupo por meio dos canais de distribuição normais em store.churchofjesuschrist.org. Os participantes também podem adquirir materiais por meio desse canal caso desejem.

  • Os professores do EnglishConnect não devem dar ou receber dinheiro ou presentes como parte de qualquer tutoria ou relação de ensino com os participantes do EnglishConnect.

• Inclua conteúdo religioso substancial em pelo menos um terço de todo o ensino. (O conteúdo religioso deve ocupar 20 minutos de cada hora de aula ou 30 minutos de uma aula de 90 minutos.) Observação: Se as aulas forem ministradas conforme planejado e um professor sempre incluir a atividade “Debater o princípio de aprendizado” durante o grupo de conversação, esse requisito será atendido.

• Siga todas as diretrizes do programa contidas no Guia de Implementação do EnglishConnect e no manual do professor, incluindo o uso do sistema de registro on-line QuickReg (quickreg.englishconnect.org) para garantir a privacidade dos dados.

• Para evitar colocar em risco os vistos de missionários ou o status jurídico da Igreja em um país, qualquer missão que nunca tenha usado o ensino de inglês como método de contato deve obter aprovação específica do OGC antes de usar os materiais do EnglishConnect.

O EnglishConnect 3 é operado e implementado pela BYU–Pathway Worldwide. Como tal, opera nas mesmas condições jurídicas que a BYU–Pathway.

Publicidade

Nos países onde a publicidade do EnglishConnect 1 e 2 for permitida, as estacas, alas e missões locais podem divulgar os grupos do EnglishConnect 1 e 2 para a comunidade em geral, de acordo com as diretrizes de publicidade específicas de qualquer país (ver os requisitos específicos do país em englishconnect.org/leader/approved). Os anúncios devem conter todos os itens a seguir:

1. Colocação proeminente do nome da Igreja

2. Uma declaração de que o EnglishConnect 1 e 2 não têm custo

3. Uma declaração de que o EnglishConnect 1 e 2 não possuem nenhuma certificação.

Direito autoral e licença

O EnglishConnect é um programa fornecido por A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Todos os direitos sobre os materiais do EnglishConnect são de propriedade ou licenciados pela Intellectual Reserve, Inc. para uso por unidades da Igreja, como estacas, distritos e missões. Qualquer outro uso dos materiais do EnglishConnect requer permissão prévia por escrito. A fim de solicitar permissão para usar os materiais do EnglishConnect, preencha um formulário de solicitação em permissions.ChurchofJesusChrist.org.

Menores de idade

Os grupos devem sempre seguir as Normas da Igreja para proteger os jovens (que incluem participantes com 18 anos ou menos). Os menores devem ter um formulário de consentimento dos pais assinado antes de participar de um grupo do EnglishConnect. Os formulários estão disponíveis on-line em vários idiomas em englishconnect.org/resources/leader. Os formulários preenchidos devem ser armazenados pelos líderes locais e estar disponíveis para auditoria.

Como pode haver menores no curso do EnglishConnect, os líderes eclesiásticos devem entrevistar cada professor em potencial e examinar o registro de membro da pessoa para fazer anotações antes de fazer o chamado. Além disso, pelo menos dois adultos responsáveis devem estar presentes em todos os momentos durante as reuniões do grupo. Os professores não devem trabalhar individualmente com um participante menor em particular. Essas normas devem ser seguidas mesmo que o grupo se reúna virtualmente.

Menores que participam de grupos de conversação virtuais

Os menores podem participar de grupos de conversação virtuais do EnglishConnect 1 e 2 apenas com a permissão dos pais e quando o grupo for facilitado por pelo menos dois instrutores.

Para priorizar a segurança, os grupos de conversação on-line que envolvem menores devem ser configurados para evitar interações on-line individuais entre menores e professores. Os menores só podem participar de grupos de conversação on-line se houver dois ou mais professores presentes na reunião do grupo.

Além disso, nenhum professor do EnglishConnect deve enviar mensagens de texto, e-mails ou contatar um menor sem que outra pessoa esteja copiada na mensagem. Para visitas presenciais ou telefonemas, outro adulto deve estar presente. Sempre que possível, um professor deve supervisionar as interações do grupo de debate durante o grupo de conversa on-line.

Política de privacidade

O EnglishConnect é um programa fornecido por A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Para obter detalhes sobre como seus dados pessoais são processados, acesse ChurchofJesusChrist.org e clique em Normas de privacidade, na parte inferior da página.

Todos os participantes devem aceitar os termos de participação, que podem ser encontrados em ChurchofJesusChrist.org/legal/englishconnect-terms-of-participation. Os participantes podem aceitar os termos de participação eletronicamente quando um facilitador do EnglishConnect os registra no QuickReg.

Os professores do EnglishConnect não devem publicar fotos nas redes sociais daqueles a quem ensinam.

Certificação

O EnglishConnect não possui nenhum tipo de certificação, grau ou crédito com quaisquer programas educacionais ou de treinamento, ou instituições de treinamento. Sua participação é voluntária. Os participantes podem sair do programa ou parar de participar a qualquer momento.